Artigo: Advogado Valdinei Rangel – "Acredito no Ensino Fundamental e Médio Livre para ser de qualidade."

O ensino de qualidade é impossível sem a liberdade da crítica aberta. Como Loren Lomasky afirma:

“Juntamente com o ensino especializado e a investigação de ponta, o discurso sem restrições é a razão de ser que distingue a universidade. Estas três funções não devem ser entendidas como coisas separadas, mas antes como aspectos integrados da tarefa de criar e disseminar o conhecimento. Para chegar a novas idéias os investigadores precisam ter a liberdade de testar novas hipóteses corajosas que serão depois criticadas sem medo ou favorecimento pelos seus colegas. Qualquer secretismo neste contexto impede o fluxo de idéias”.

Mas esta liberdade não é apenas necessária no ensino superior; é necessária em todo o ensino de qualidade. Analogamente, não é só a imprensa especializada que deve ser livre; toda a imprensa deve ser livre. Contudo, a idéia de imprensa livre é algo relativamente novo — tem menos de um século. E a idéia de ensino livre custa a caber na mentalidade brasileira. E por isso se sucedem as reformas.

Curiosamente, as pessoas mais alheias às sucessivas reformas do ensino fundamental e médio são os próprios professores do segmento, que olham para todas como mais uma inconveniência de uma profissão que está cheia de inconveniências oficiais — que é como quem diz, obstáculos ao ensino de qualidade. A fantasia dos nossos governantes é pensar que o ensino de qualidade se faz por decreto. O resultado último é a confusão de leis atrás de leis, decretos, programas oficiais, Grandes Visões Pedagógicas — e o que realmente conta, que é a prática real dos professores reais, todos os dias, nas aulas em que estão perante estudantes reais, fica na mesma. Na vida de uma sociedade não se pode ignorar esta lei: quanto mais "dinâmicos" e "criativos" são os legisladores, mais passivos e cinzentos são os agentes que sofrem a legislação. Se quisermos um ensino fundamental e médio dinâmico e criativo, libertemo-lo de programas oficiais, legislações bizantinas, normas, decretos e todo o ruído que impede que cada professor e cada escola procurem, pelas forças normais do mercado, dar o seu melhor.

O ensino é demasiado importante para ser deixado nas mãos dos políticos — é como deixar a imprensa nas mãos dos políticos: inevitavelmente, vão usá-la para fazer engenharia social (um termo simpático para "lavagem cerebral"- controle da mente). Por que não dar liberdade de ensino a estudantes e professores? Por que não colocar nas mãos dos leitores e dos jornalistas a responsabilidade última pela qualidade da imprensa?

Todos os brasileiros "sabem" como se deve reformar o ensino; mas depois de se impor pela força essa solução, governo atrás de governo, ficou cada vez mais na mesma: professores sem autonomia, escolas sem liberdade, ensino com características propagandístico e feudal. Eu também tenho uma "solução" para o ensino. Mas sou mais modesto: quero que cada escola tenha a liberdade de adotar a sua solução — e depois o mercado escolhe as mais bem sucedidas. Tentativa e erro descentralizados são a gênese da inovação e da qualidade. A imprensa de qualidade existe porque os seus jornalistas procuram a qualidade e porque os leitores reconhecem isso e a escolhem todos os dias. Existiria a imprensa de qualidade por decreto ministerial?

Por Valdinei Rangel